Regra final amplia permanentemente o período de extensão automática para certos solicitantes de renovação de documento de autorização de trabalho.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou uma regra final que aumenta permanentemente o período de extensão automática da autorização de trabalho e da documentação correspondente. O período de extensão para solicitantes elegíveis que apresentarem o Formulário I-765, Application for Employment Authorization, dentro do prazo será ampliado para até 540 dias, em vez dos 180 dias anteriormente permitidos. Isso se aplica aos Documentos de Autorização de Trabalho (EADs), também conhecidos como Formulários I-766, com validade a vencer.
O DHS formalizou a regra temporária publicada em 8 de abril de 2024, tornando-a permanente por meio de regulamentação oficial. A ampliação do período de extensão automática para 540 dias tem como objetivo reduzir o risco de interrupções na autorização de trabalho e na documentação para solicitantes elegíveis, enquanto o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) processa seus pedidos de renovação. Essas interrupções podem impactar negativamente os não cidadãos, suas famílias, empregadores e a sociedade em geral.
A extensão automática aplica-se a pedidos de renovação de EAD que estavam pendentes ou que foram apresentados em ou após 4 de maio de 2022. Um EAD expirado poderá ser considerado válido se acompanhado por um aviso de recebimento do Formulário I-797C, confirmando que a solicitação de renovação foi feita dentro do prazo, desde que todos os outros critérios de elegibilidade para a extensão automática sejam atendidos. Empregadores e indivíduos podem utilizar a Calculadora de Elegibilidade para Extensão Automática para verificar os requisitos de elegibilidade e determinar a nova data de validade do EAD.
Essa regra final entrará em vigor em 10 de janeiro de 2025, 30 dias após sua publicação no Federal Register.
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